Termos de Utilização
Leia atentamente os termos e condições de utilização do O Meu Prédio.
1. Aceitação dos Termos
Ao aceder e utilizar o O Meu Prédio, aceita estar vinculado a estes Termos de Utilização. Se não concordar com qualquer parte destes termos, não deve utilizar o nosso serviço.
2. Descrição do Serviço
O Meu Prédio é uma plataforma SaaS que oferece ferramentas de gestão para condomínios, incluindo gestão financeira, quotas, assembleias, documentos, mensagens e outras funcionalidades relacionadas com a administração de condomínios.
3. Registo e Conta de Utilizador
Para utilizar o serviço, deve criar uma conta fornecendo informações precisas e atualizadas. É responsável por manter a confidencialidade da sua palavra-passe e por todas as atividades que ocorram na sua conta.
4. Utilização Aceitável
Compromete-se a utilizar o serviço apenas para fins legais e de acordo com estes termos. Não deve utilizar o serviço de forma que possa danificar, desativar, sobrecarregar ou comprometer os nossos servidores ou redes.
5. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo do O Meu Prédio, incluindo mas não limitado a texto, gráficos, logótipos, ícones e software, é propriedade do O Meu Prédio ou dos seus fornecedores de conteúdo e está protegido por leis de direitos autorais.
6. Limitação de Responsabilidade
O O Meu Prédio não será responsável por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais ou consequenciais resultantes da utilização ou incapacidade de utilizar o serviço.
7. Modificações dos Termos
Reservamo-nos o direito de modificar estes termos a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor imediatamente após a publicação. O uso continuado do serviço após as alterações constitui aceitação dos novos termos.
8. Lei Aplicável
Estes termos são regidos pelas leis de Portugal. Qualquer disputa será resolvida nos tribunais competentes de Portugal.
Última atualização: 01/03/2026