A assembleia ordinária reúne em janeiro para as contas e o orçamento. Mas há obras, urgências e problemas que não podem esperar um ano. Para isso existe a assembleia extraordinária. Este guia explica quem a pode convocar, como e em que situações a lei a prevê.
Neste artigo (6 secções)
Quem convoca
- O administrador, que tem como função convocar a assembleia (art. 1436.º, n.º 1, al. a)).
- Os condóminos que representem, pelo menos, 25% do capital investido (art. 1431.º, n.º 2). Some as permilagens: num prédio com permilagens que somam 1000, são precisos pelo menos 250. Veja como calcular as quotas pela permilagem.
Quando a lei a prevê
- Urgências: o administrador deve intervir em todas as situações de urgência que o exijam, convocando de imediato assembleia extraordinária para ratificação da sua atuação (art. 1436.º, n.º 1, al. r)).
- Deliberações inválidas: no prazo de 10 dias a contar da deliberação (ou da comunicação, para os ausentes), pode ser exigida ao administrador a convocação de uma assembleia extraordinária, a realizar em 20 dias, para revogar deliberações inválidas ou ineficazes (art. 1433.º, n.º 2). Veja quórum e maiorias na assembleia.
- Qualquer outro assunto que não possa esperar: obras, seguros, mudança de administração.
Como convocar
- Defina a ordem de trabalhos com pontos claros.
- Envie a convocatória por carta registada com 10 dias de antecedência, ou por aviso com a mesma antecedência e recibo assinado, ou por email para os condóminos que o pediram em assembleia anterior, com registo em ata (art. 1432.º, n.os 1 e 2). Por email, o condómino envia recibo de receção pelo mesmo meio (n.º 3).
- Indique o dia, a hora, o local e a ordem de trabalhos, e os assuntos que só podem ser aprovados por unanimidade (n.º 4).
- Preveja a segunda reunião: se não houver quórum e não estiver fixada outra data, a reunião repete-se uma semana depois, à mesma hora e local, podendo deliberar por maioria dos presentes desde que representem pelo menos um quarto do valor total (n.º 6). Pode marcar-se para 30 minutos depois se estiver garantida a presença de um quarto do valor (n.º 7).
- Procurações: os condóminos podem fazer-se representar por procurador (art. 1431.º, n.º 3).
Mais detalhe em como convocar a assembleia e quórum e maiorias.
Como o O Meu Prédio ajuda
No O Meu Prédio cria a assembleia extraordinária, define a ordem de trabalhos e gera a convocatória. Quem aceitou o email recebe-a por email; para os outros, sai a carta em PDF para envio registado.
- Ajuda: Assembleias e Membros sem email
Leia também
- Como convocar a assembleia de condóminos
- Quórum e maiorias na assembleia
- Ata da assembleia de condóminos (com modelo)
Este artigo é informativo e não substitui aconselhamento jurídico. Legislação verificada a 22 de outubro de 2026.
Fontes
- Código Civil, arts. 1431.º, 1432.º, 1433.º e 1436.º — Código Civil (versão consolidada) na PGDL
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Perguntas frequentes
O administrador ou condóminos que representem, pelo menos, 25% do capital investido (art. 1431.º, n.º 2, do Código Civil).
A convocatória segue as regras gerais: carta registada ou aviso com recibo, com 10 dias de antecedência, ou email para quem o aceitou em ata (art. 1432.º, n.os 1 e 2).
Sim, por procurador (art. 1431.º, n.º 3).
Por exemplo, quando o administrador intervém numa urgência: deve convocar de imediato assembleia extraordinária para ratificar a sua atuação (art. 1436.º, n.º 1, al. r)).
Este artigo é informativo e não substitui aconselhamento jurídico. A aplicação a cada prédio depende do título constitutivo, do regulamento e das deliberações da assembleia.
